Processo 87650/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2003 14:24
Autuado em 28/02/2003 14:24
Oficio de encaminhamento 029/2003
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 426/2007 da Segunda Câmara, de 04/05/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/04/2007 Acórdão   426/ 2007 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/04/2007 Acórdão   426/ 2007 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
30/08/2006 15:39 do Protocolo nº 414261/06
09/10/2003 16:19 do Protocolo nº 475383/03, referente documentos de fls.552 a 561.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2007 97 Acórdão nº 426/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2007 10:47 DP Processo em remessa externa
29/05/2007 09:39 DP  
09/05/2007 09:55 S2C  
04/05/2007 16:38 SMPjTC  
27/04/2007 12:26 S2C  
19/04/2007 09:54 DG  
05/12/2006 16:04 GCAML  
09/11/2006 08:45 SMPjTC Parecer nº 20804/2006 - aprovação com ressalva
08/11/2006 09:15 DEX  
06/10/2006 16:14 GCAML  
13/07/2006 16:22 DAT Instrução nº 7719/2006 - Ementa: Recolhimento de valores referente a não apliacação financeira. Pelo encaminhamento à DEX para verificação.
26/05/2006 16:00 GCAML  
26/05/2006 10:31 DP  
17/01/2006 17:26 DAT Instrução nº 646/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.
28/02/2003 14:24 DAT  

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